Decisão para vedar consumo e/ou comercialização de bebidas alcoólicas cabe a cada unidade federativa
Divulgação
E muito estados brasileiros, é vedado a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no domingo de eleição. Pelo menos 9 unidades da federação têm Lei Seca, com diferentes regras em cada localidade.
No Rio Grande do Sul, não há nenhum tipo de proibição. Os eleitores podem consumir as bebidas, assim como bares e restaurantes podem comercializá-las.
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Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), não existe legislação eleitoral prevendo Lei Seca no estado. Contudo, pode haver casos em que o próprio juiz eleitoral de um município declara Lei Seca por meio de portaria, válida apenas para essa determinada cidade.
A restrição já teve alcance nacional, mas passou a ser segmentada por estados e decidida pelos tribunais regionais.
➡️ Os estados que têm proibição são: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Roraima.
➡️ Enquanto isso, 14 unidades da federação não têm restrição: Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
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