A Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) tem alertado para os possíveis impactos econômicos decorrentes do fim da escala 6×1. Segundo a entidade, a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 221, que prevê a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, poderia gerar um impacto estimado de R$ 267 bilhões na indústria.

Maria Rita Catone Barbosa, gerente jurídica trabalhista da Firjan, explicou que o posicionamento da federação não é contrário ao debate sobre a modernização das relações de trabalho.

“Não somos contra essa modernização do trabalho e qualquer tipo de melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e da sociedade em si, mas a gente não pode fechar os olhos para os impactos econômicos”, afirmou.

Impacto nos preços e nas pequenas empresas

De acordo com Maria Rita, os efeitos da medida iriam além do setor industrial, atingindo diretamente o bolso do consumidor. A representante da Firjan estimou uma majoração média de 5% a 6% nos preços de produtos e serviços, incluindo alimentação fora de casa.

“Automaticamente, tudo o que consumimos vai encarecer. Não tem como não ter esse impacto”, declarou. Ela destacou ainda que as micro e pequenas empresas, por serem as que mais empregam formalmente no Brasil, seriam as mais afetadas pela mudança.

A gerente jurídica ressaltou que a jornada máxima legal atual é de 44 horas semanais, mas que estudos já apontam uma média efetiva de 39 horas semanais, tanto na indústria quanto em outros setores.

Para ela, isso demonstra que a flexibilização já ocorre na prática, por meio de negociações coletivas. “Na prática, a gente já tem isso acontecendo através de negociação coletiva”, disse, defendendo que esse mecanismo seja preservado para respeitar as especificidades de cada setor e região.

PEC 12 como alternativa à PEC 221

Questionada sobre a PEC 12, apresentada como alternativa e apoiada pela Firjan, pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e por outras entidades, Maria Rita afirmou que a proposta está mais alinhada ao posicionamento da federação por valorizar a negociação coletiva e a flexibilidade das jornadas. “A PEC 12 acabou sendo mais aderente ao nosso posicionamento”, disse.

No entanto, ela ponderou que mesmo essa proposta alternativa requer um debate mais aprofundado entre governo, trabalhadores e empregadores.

A representante da Firjan também destacou a coerência da PEC 12 com a reforma trabalhista aprovada em 2017, que já prevê o que pode e o que não pode ser objeto de negociação coletiva.

“A jornada pode sim ser negociada, como não só pode, que ela já vem sendo negociada há anos. Inclusive temos escalas 12×36, 24×72, 4×4, que são oriundas de negociação coletiva”, concluiu Maria Rita, reforçando que uma mudança de tal magnitude exige análise técnica criteriosa e um diálogo estruturado entre todas as partes envolvidas.

Estudo: fim da escala 6×1 pode reduzir PIB, renda, empregos e empresas